O Gabinete da União, presidido pelo Primeiro-Ministro Narendra Modi, aprovou o “Esquema do Mecanismo de Segurança de Pagamento (PSM) do PM-eBus Sewa“para facilitar a aquisição e operação de ônibus elétricos (e-buses) por Autoridades de Transporte Público (PTAs). O esquema tem um orçamento alocado de INR 3.435,33 crores e visa apoiar a implantação de mais de 38.000 ônibus elétricos entre os anos fiscais de 2024-25 e 2028-29. Garantirá a operação destes autocarros até 12 anos a partir da data de implantação.
Atualmente, a maioria dos ônibus operados por PTAs usa diesel ou GNC, o que contribui para os desafios ambientais. Em contraste, os e-buses são vistos como tendo custos operacionais mais baixos. No entanto, os custos iniciais mais altos dos e-buses e as restrições de receita apresentam desafios para as PTAs na adoção deles.
Ao abrigo do programa, as PTAs irão adquirir autocarros eléctricos através do Modelo de Parceria Público-Privada (PPP), especificamente usando a abordagem do Contrato de Custo Bruto (GCC)onde os Fabricantes de Equipamentos Originais (OEMs)/operadores fornecerão e gerenciarão os ônibus, enquanto os PTAs farão pagamentos mensais. Para abordar preocupações sobre potenciais inadimplências de pagamento, o esquema estabelece um fundo administrado pela CESL, a agência implementadora, para garantir pagamentos pontuais aos OEMs/operadores. Em casos de inadimplência, o esquema permite que a CESL cubra os pagamentos, que serão recuperados posteriormente pelas PTAs, estados ou Territórios da União (UTs)..
A iniciativa tem como objetivo incentivar o envolvimento do setor privado na adoção de ônibus elétricos e visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa e o consumo de combustíveis fósseis. O esquema estará disponível para PTAs em todos os estados e UTs que escolherem participar.
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